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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:10
Mandado de segurança. Direito administrativo.
Concurso público.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 17:29
"As vítimas também têm direito ao devido processo legal de ver seus algozes e infratores punidos", diz Aras em posse de integrantes do CNMP
Aras destacou os direitos das vítimas, os trabalhos das comissões do CNMP e os critérios objetivos para a promoção de membros do Ministério Público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:39
Recurso de revista. Ação civil pública.
Sesc. Desnecessidade da realização de concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Maio de 2021 - 13:31
ESMPU e CNMP promovem curso de Direito Antidiscriminatório
Estão abertas, até as 12h de 2 de junho, as inscrições para o curso de aperfeiçoamento sobre Direito Antidiscriminatório.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:05
Pleno reconheceu direito de nomeação para professora
Candidata estava dentro do núemero de vagas previstas no concurso
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53
TJSP reforma sentença de ex-prefeito condenado por improbidade
O MP entrou com ação contra a prefeitura e o ex-prefeito, alegando a prática de improbidade
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:30
Questões de Direito Administrativo
Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul - 2009.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:30
Promotora pede que Juiz marque audiência para ouvir testemunhas em processo contra o prefeito de Marcos Parente
O prefeito e a empresa respondem ação de improbidade administrativa acusados de terem formado um grande esquema de desvio de dinheiro publico
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Trabalho
Questões de Direito Trabalho, extraídas do Concurso 12º Concurso Público para o cargo de Procurador
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:29
Proposta recomenda que o tema sobre direito das vítimas seja cobrado em concursos do Ministério Público
Proposição considera a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 12:10
Mantida condenação de 22 pessoas por improbidade administrativa em fraude de concurso público
Algumas vagas já estariam previamente reservadas a amigos e familiares do então prefeito da cidade, em esquema previamente determinado com o grupo.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:29
Programa Em Pauta discute combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração
Programa vai ao ar na próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:53
Programa Em Pauta discute reflexões sobre a hermenêutica garantista no direito brasileiro
Palestra virtual será transmitida nesta quinta-feira, 7 de janeiro, às 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:00
MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.
Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:37
Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST
Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:26
PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins
Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.